Resposta curta: pela Lei 4.950-A/1966, o piso do engenheiro é definido em múltiplos do salário mínimo. O valor-base é de 6 salários mínimos para uma jornada de 6 horas diárias, com 25% de acréscimo nas horas que passam da sexta. Se o seu salário está abaixo, confira contrato, jornada e formação antes de agir.
Como a lei calcula o piso
A Lei 4.950-A/1966 não fixa um valor em reais. Ela fixa o salário profissional em múltiplos do salário mínimo, e o resultado depende de quantas horas você trabalha e do tempo da sua formação.
- Jornada de 6 horas: 6 salários mínimos como valor-base.
- Formação inferior a quatro anos: a lei prevê um múltiplo menor.
- Jornada acima de 6 horas: as horas que passam da sexta diária recebem acréscimo de 25% sobre o custo da hora.
- Jornada de 8 horas: é aceita por decisões trabalhistas, desde que o piso proporcional às horas trabalhadas seja respeitado.
O salário mínimo muda todo ano, então o piso em reais muda junto com ele, e a jurisprudência tem entendido que o piso não é atualizado automaticamente a cada reajuste. Esse entendimento pode evoluir, e por isso confirme a orientação atual antes de decidir.
Se você ganha abaixo do piso: por onde começar
- Confira o contrato e o holerite. Veja o cargo registrado, a jornada contratada e o salário base.
- Calcule o piso pela sua jornada. Use o salário mínimo vigente e a regra das horas excedentes.
- Compare cargo e função. Em alguns casos, o engenheiro é contratado com outro nome de cargo, mas faz trabalho de engenharia.
- Procure orientação. O sindicato de engenheiros e o CREA da sua região costumam orientar sobre o tema.
- Converse com a empresa com fatos. Leve o cálculo e a lei, e peça um prazo e um plano de ajuste.
- Se não houver acordo, consulte um advogado trabalhista. Ele avalia o seu caso específico.
Recém-formado e com salário abaixo do piso da categoria, Luiz Montenegro não tinha margem para aumento imediato. Em vez de esperar uma revisão que talvez nunca viesse, negociou trabalhar 3 dias por semana na construtora e usou os outros 2 para fazer reformas e manutenções por conta própria, até fechar a conta no que considerava justo. Anos depois, essa rotina virou a base da própria empresa dele.
— Podcast de Engenheiro para Engenheiro #05Esse caso não mostra o que a lei exige nem o que você deve fazer. Mostra que, quando não há margem imediata, tempo e escopo também podem ser parte da negociação de renda. Conhecer o seu piso dá a base para essa conversa.
Perguntas para fazer antes de aceitar uma vaga
- A vaga é de engenheiro ou de outro cargo? O nome do cargo e a função precisam combinar.
- Qual é a jornada? O piso muda conforme as horas.
- Existe revisão salarial com data? Uma data combinada vale mais do que uma promessa genérica.
- Há benefícios ou bônus que compensam? Eles não substituem o piso, mas fazem parte da conta total.
Aviso importante
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. A legislação e o entendimento dos tribunais mudam, e cada contrato tem detalhes próprios. Para decidir sobre o seu caso, procure o sindicato da categoria, o CREA ou um advogado trabalhista.